19 maio 2006

Justiça determina instalação da CPI dos Grampos na Bahia

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se arrasta desde o final do ano passado deverá ser criada por determinação da Justiça na Assembléia Legislativa da Bahia. O objetivo da CPI é investigar os casos de telefones grampeados na Bahia desde o ano 2002, e sua instalação vinha sendo protelada porque o presidente da Assembléia não indicava os membros da bancada governista que devem compôr a comissão.

O Tribunal de Justiça da Bahia, que concedeu liminar determinando a indicação dos membros aos partidos de oposição, é interessado direto na elucidação do caso: um dos episódios a ser investigados é o grampeamento da conversa de um irmão do desembargador Carlos Cintra com o empresário Fernando Frank. O senador Antônio Carlos Magalhães, cujo irmão Eduardo Jorge disputou com um candidato de Cintra a presidência do TJ-Ba, é suspeito de ser o mandante da escuta.

A CPI vai investigar também os 466 casos de grampo revelados por uma série de reportagens de A Tarde em 2002. O senador ACM foi acusado de ser o mandante também dessas escutas, que incluíam linhas pertencentes a desafetos políticos como o deputado Geddel Vieira Lima. Segundo o deputado Arthur Maia, do PSDB, que junto com outros membros da oposição impetrou o mandado de segurança, o objetivo da CPI é simplesmente descobrir os autores dos grampos.

O deputado disse esperar que a comissão seja instalada o mais rápido possível, já que o regimento da Assembléia determina que todas as CPIs sejam concluídas até o final da legislatura corrente. "Agora cabe aos deputados cumprirem com o seu dever" declarou Maia.

A oposição tentou por duas vezes fazer com que o presidente da Assembléia, Clóvis Ferraz, indicasse os representantes do Governo na CPI, uma em 14 de dezembro de 2005 e outra em 24 de abril de 2006. Como não obteve sucesso, recorreu ao TJ.

A oposição pretende convocar vítimas dos grampos, entre eles os opositores de ACM Geddel Vieria Lima, Benito Gama e Nelson Pellegrino, e pessoas suspeitas de envolvimento com as escutas, como a ex-secretária de Segurança Pública Kátia Alves.

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