Denúncias de violação dos direitos trabalhistas, falta de condições mínimas de ensino, aumento injustificado das mensalidades e outras irregularidades compõem o relatório da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa sobre a crise das faculdades privadas baianas, que será encaminhado ao Ministério da Educação e ao Conselho Federal da Educação. As denúncias foram colhidas em audiência pública realizada no dia 16 de maio, no Plenarinho, por solicitação do deputado Waldenor Pereira (PT/Bahia), quando estiveram presentes representantes dos diversos segmentos envolvidos.
Waldenor justificou a audiência pública pelas inúmeras denúncias que tem recebido sobre a precariedade das instituições que nos últimos dez anos tiveram um crescimento vertiginoso e se tornaram responsáveis por 66% das matrículas dos universitários baianos. Ele citou especialmente os casos em Vitória da Conquista, envolvendo a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) e a Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC).
A Fainor foi colocada à venda por encontrar-se em estado de falência, deixando em risco a situação de 1.500 alunos dos cursos de Direito, Engenharia da Computação, Administração e Ciências Contábeis, enquanto a FTC é denunciada por estudantes e professores pelo atraso de pagamento dos salários, não recolhimento de encargos trabalhistas e impostos, além de oferecer infra-estrutura precária, de laboratórios e bibliotecas.
Waldenor já havia protocolado no MEC documento anterior à audiência, elaborado pelos estudantes da Fainor e FTC, como também articulou a reunião dos universitários com o diretor do Departamento do Desenvolvimento do Ensino Superior, Manuel Palácios, na oportunidade da visita do representante do MEC a Vitória da Conquista, no dia 4 de maio, para participar de audiências públicas na região, realizadas pelo mandato do deputado. “A educação é um bem público, estando inserida dentro dos direitos sociais. Embora de capital privado, cabe às instituições prestar contas à sociedade. O funcionamento dessas faculdades deve estar em sintonia com as estratégias de desenvolvimento do país e da Bahia”, defendeu.
O presidente da Associação Baiana das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior, José Eugênio Barreto Silva reconheceu que o “boom” sem critérios das faculdades particulares nos últimos anos pode prejudicar a imagem das instituições privadas de ensino. “Há aventureiros entre os empresários da Educação”, afirmou. A vice-presidente regional da Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior (Andes), Maria Inês Marques, denunciou as instituições sem credenciamento, que deixam os alunos sem diploma após anos de investimento.
A União dos Estudantes da Bahia (UEB), representada no evento por Juremar Oliveira e Eduardo Balalaica, condenou a abertura sem critérios e sem controle de qualidade para o surgimento das faculdades particulares. Waldenor destacou a forte representatividade que marcou o evento, que contou ainda com a participação do vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Josué de Melo, ex-reitor da UESF, da chefe de gabinete e do diretor da Secretaria Estadual da Educação, Ana Angélica e Frederico Santos, além de dirigentes, professores e estudantes de Instituições privadas.
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