Ao tomar conhecimento de uma queixa-crime de parte do governador Paulo Souto, o deputado Emiliano José (PT), em três pronunciamentos numa só sessão da Assembléia Legislativa (07/03/06), além de citar a revista Carta Capital (que vinculou o nome de Paulo Souto ao mega-prejuízo de R$ 846 milhões da PREVI), confirmou suas denúncias: é irregular o comprometimento de mais de 11,5% da receita no pagamento da dívida pública estadual.
Emiliano critica governador Paulo Souto
Com três pronunciamentos, numa só sessão da Assembléia Legislativa da Bahia (07/03/05), o deputado Emiliano José (PT) respondeu com fortes críticas a retaliação do governador Paulo Souto.
Além de citar a revelação da revista Carta Capital, que vinculou o nome de Paulo Souto ao mega-prejuízo de R$ 846 milhões ao PREVI pelo complexo de Sauípe, ele condenou a “face autoritária” do governador que prestou queixa-crime por ter ele, Emiliano, como parlamentar, representado ao Ministério Público solicitando investigação sobre o endividamento irregular do Estado da Bahia. Emiliano chegou a comparar o governador ao presidente Washington Luiz, que sancionou em 1927 a Lei Celerada, destinada a calar a oposição no Congresso Nacional.
O deputado Emiliano ressaltou a fragilidade legal de uma queixa-crime de natureza privada, patrocinada pelo Procurador Geral do Estado, com papel timbrado do governo, e com sete páginas copiadas literalmente de outro documento, em que o próprio Procurador Geral do Estado se defende de uma interpelação judicial acionada pelo deputado Emiliano. Uma prática comum de “copiar e colar” dos estudantes em tempo de Internet. O mais interessante é que o advogado do governador, na queixa-crime, acaba admitindo que realmente a Bahia compromete mais que os 11,5% da receita corrente líquida, percentual limite estipulado pela legislação para pagamento do serviço da dívida pública.
“O absurdo e a violência da situação são tais que o Sr. governador alega que não se trata de comportamento parlamentar próprio do exercício do mandato legislativo, um deputado estadual recorrer ao Ministério Público para apurar questão relativa às finanças públicas, cuja fiscalização é uma atribuição do poder legislativo. O governador Paulo Souto acha que pode, numa atitude autoritária, retaliar e perseguir alguém que simplesmente peça a apuração de algo que pareça ser uma irregularidade de seu governo”, afirmou o deputado.
CONFIRMA TUDO
“Anuncio a palavra do nobre deputado escritor, futuro deputado federal do PT, Emiliano José”, assim o presidente da Mesa, deputado Ângelo Coronel (PFL), convocou Emiliano para o seu terceiro discurso do dia. O deputado esclareceu que a irregularidade, “além de apontada pelos relatórios do TCE, havia sido também reconhecida no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da própria Assembléia Legislativa, relativo às contas governamentais de 2003, onde se lê que o Estado da Bahia havia ultrapassado “este limite em 2003, em 6,99% da Receita Corrente Líquida”.
“Diante da ausência de resposta e ciente de que a mencionada irregularidade havia atingido, entre 2002 e 2004, quase R$ 1 bilhão e R$ 400 milhões, resolvi cumprir com a minha obrigação de cidadão e de deputado estadual, e entrei com uma representação no Ministério Público Estadual requerendo a apuração do fato, e a adoção das medidas cabíveis, ou seja: a abertura de inquérito civil para apuração de conduta ímproba por parte do Sr. Paulo Souto, bem como a apuração do condimento de delito previsto no Código Civil.
Isto foi o que exatamente propus, esta ação que ingressei no Ministério Público. Além disso, enviei correspondência ao Senado e aos órgãos públicos federais incumbidos do controle da dívida pública, bem como aos principais agentes financeiros nacionais e internacionais, alertando-os para o ilícito que o governo baiano estava procedendo.
Em decorrência da representação ao Ministério Público, tomei conhecimento, nos últimos dias para minha completa surpresa, quase estarrecimento, de que o governador Paulo Souto teria ajuizado uma queixa crime contra mim, alegando que ao representar ao Ministério Público, o que é uma prerrogativa de todo e qualquer cidadão quanto mais de um deputado, estava supostamente cometendo calúnia e difamação à sua pessoa”.
FORA DE CONTROLE
“Na verdade, o ato descontrolado de Sua Excelência não me causou surpresa, pois minha representação, encaminhada ao Ministério Público em setembro de 2005, já vinha sendo bombardeada por alguns de seus funcionários, como é caso do secretário do Planejamento, e do procurador-geral do Estado, Raimundo Viana, que atacou-me numa atitude, e em termos não condizentes com o alto cargo que ocupa. Isso, sem se falar dos já costumeiros ataques do panfleto do coronel, arremedo de jornal chamado Correio da Bahia. Com isso tudo, me demonstraram que eu havia acertado naquilo que estava fazendo e que eles estavam desesperados e raivosos”. Confirmo tudo, finalizou, o deputado.
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