O Tribunal Latino-Americano da Água, que terminou nesta segunda, na Cidade do México, decidiu no veredicto final responsabilizar o Departamento de Águas e Esgoto do Governo do Estado de São Paulo "pelo prejuízo ambiental causado ao depositar o material resultante de dragagem na Lagoa Carapicuíba, resultando em sua contaminação". A obra condenada é uma das meninas-dos-olhos do governador Geraldo Alckmin, que em 2002 começou a despejar o material da dragagem do Tietê para fazer um aterro na lagoa, para a construção de um parque.
O Tribunal Latino-Americano, uma das atividades paralelas ao IV Fórum Mundial da Água, que acontece na capital mexicana, analisou ao todo 13 casos de contaminação e exploração predatória de recursos hídricos na América Latina. Participaram como jurados magistrados e especialistas de diversos países, entre eles o brasileiro Alexandre Camanho de Assis, procurador-geral da República. Convidado para prestar testemunho sobre o caso, o brasileiro Rodrigo Ferreira, da entidade Defensoria da Água, teve seu visto negado pelo consulado mexicano, mesmo apresentando toda a documentação necessária. Tarso Marraccini, da Escola Chico Mendes, acabou substituindo Ferreira.
A Lagoa de Carapicuíba é resultado de um processo artificial de 20 anos de extração de areia, cuja escavação foi inundada após um desvio no rio Tietê. A lagoa atualmente se encontra em Barueri, Osasco e Carapicuíba, com uma superfície de aproximadamente 1,6 milhões de m2, e foi convertida em área protegida em 1987.
Após o início do Projeto Tietê, na década de 1990, o material retirado da dragagem do rio passou a ser despejado em um aterro na lagoa de Carapicuíba. O responsável por executar essas obras foi o DAEE, com a responsabilidade de despejar os materiais perigosos ou inertes em outras zonas, para evitar danos. O aterro começou em 2002. Em maio do ano seguinte, a lagoa sofreu uma mortandade massiva de peixes, despertando suspeitas sobre a natureza do material despejado na lagoa. O DAEE, em vez de separar os materiais contaminados e despejá-los em outra área, acabou depositando indistintamente todo o material dragado na Lagoa.
O Tribunal também responsabiliza o Supremo Tribunal Federal que, mesmo reconhecendo os danos ambientais, autorizou a continuação do trabalho por razões econômicas. Além do STF e do DAEE, o veredicto menciona o Governo do Estado por "conduta omissa, falta de compromisso e por decisões contraditórias, sempre em prejuízo a vida, a saúde e a natureza".
Minga Informativa/MST
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