A bancada de vereadores do PT vai ingressar no Ministério Público de São Paulo com representação contra o prefeito José Serra por improbidade administrativa.
A administração municipal do PSDB contratou, por quase R$ 1 milhão e sem concorrência pública, uma organização não-governamental ligada a um membro do primeiro escalão do governo para prestar serviços à Prefeitura, burlando a lei de licitações e ferindo os princípios da moralidade e da impessoalidade que norteiam o serviço público.
De acordo com matéria publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, “a Secretaria Municipal do Trabalho do governo José Serra firmou um contrato de R$ 948.750, sem licitação, com um instituto presidido pela mulher do secretário dos Transportes, Frederico Bussinger”.
Para justificar a dispensa de processo licitatório e encobrir a contratação de uma instituição ligada a um auxiliar direto de Serra, a prefeitura alega que a lei de licitações permite a dispensa de concorrência em alguns casos.
O Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente (Idelt) foi fundado em 1996 por Bussinger e outros tucanos, e no final de 2005 foi selecionado pela atual gestão para desenvolver cursos de capacitação.
Ainda de acordo com o jornal, só depois que a Secretaria do Trabalho pediu ao Idelt a apresentação de uma proposta de trabalho os fundadores do instituto afastaram-se da sua direção, por ocuparem cargos públicos.
“Fica claro nesta operação que a administração do PSDB está fazendo mau uso do dinheiro público e privilegiando auxiliares e aliados políticos através de gordos contratos com a Prefeitura de São Paulo. E não é a primeira vez que isto acontece”, informa texto assinado pelo vereador Arselino Tatto, líder da bancada do PT na Câmara.
Reportagem de 26 de setembro de 2005 do jornal O Estado de S.Paulo revelou que a atual gestão celebrou quatro convênios com organizações não-governamentais ligadas aos secretários da Educação, José Aristodemo Pinotti, e da Saúde, Maria Cristina Cury, para administração de unidades de saúde. Cada contrato prevê repasses anuais para as ONGs de R$ 1,5 milhão cada.
As informações são da assessoria da liderança do PT na Câmara de São Paulo.
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