O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deu anteontem (26.04.2006) um grande exemplo de respeito e legalidade, demonstrando cumprir suas funções e apreço pela a sociedade.
Relatado, em recurso, pelo Conselheiro Evânio Antunes Coelho Cardoso, foi mantido na íntegra, o Parecer Prévio nº. 685/05, elaborado pelo Conselheiro Paulo Virgílio Maracajá Pereira, opinando pela Rejeição, porque IRREGULARES, das contas da Prefeitura Municipal de Boninal–Bahia, referentes ao Exercício de 2004.
Também foi mantida a Imputação de Débito com multa de R$ 10.000,00, ao gestor EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA-(PFL/BA), que administrou o município de 1997 a 2004.
O resultado do julgamento está publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de hoje (28.04.2006), no endereço http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO28/DOTrbcmu.html .
Veja abaixo a íntegra da publicação:
”TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSRESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 34ª Sessão Ordinária, realizada em 26.04.06:
Processo nº 14302/05. Assunto: Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 685/05, que opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Boninal, exercício de 2004. Interessado: senhor Ezequiel Oliveira Santana Paiva. Relator: Conselheiro Substituto Evânio Antunes Coelho Cardoso. Decisão: tendo em vista que o pedido de reconsideração não se amolda às exigências do parágrafo único do artigo 88, da Lei Complementar nº 06/91, concluiu o Colegiado pelo seu não provimento, permanecendo portanto inalterado o Parecer Prévio nº 685/05".
A decisão é inédita para município. É a primeira vez que o TCM opina pela rejeição de contas da Prefeitura de Boninal, cidade onde a população sequer conhece um processo de licitação.
Em vários outros exercícios - (1999, 2000, 2001, 2002 e 2003) - o TCM vinha advertindo o gestor sobre as graves irregularidades encontradas, prometendo não mais acatar as contas da comuna, sem contudo, jamais ter adotado a decisão que agora foi aplicada.
O Pedido de Reconsideração esteve em pauta para julgamento em quatro ocasiões, porém a sociedade organizada, através da I Campanha “Quem não deve não teme”, fez valer os seus anseios, decidindo o Tribunal acabar com as idas e vindas, pondo um final nas protelações.
A decisão determina a remessa de cópia dos autos diretamente ao Ministério Público, significando que a apuração dos fatos não poderá ser impedida por possível decisão da Câmara de Vereadores ao apreciar o Parecer Prévio e as Contas.
O prefeito poderá responder, dentre outros delitos, por apropriação indébita, emissão de cheques sem fundos, falsificação de documentos, desvios de recursos, danos ao erário público e ausência ou fraude em licitações, inclusive por fracionamento de despesas.
A aplicação dos recursos do FUNDEF, feita em desacordo com a Lei nº. 9.424/96, será apurada pelo MEC. O Diretor do Departamento de Políticas de Financiamento da Educação apresentou a Denúncia nº. 3.403/05, também acolhida pelo TCM. A razão foi o injustificado atraso no pagamento de salários, inclusive 13º, dos professores e outros profissionais do ensino fundamental, face à regularidade dos repasses efetuados pelo Governo Federal, que nunca deixou de enviar ao município as verbas para sua manutenção .
O ex-prefeito, EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA-(PFL/BA), não recolheu ao INSS as contribuições descontadas dos servidores, fato que foi observado pelo Relator. Acrescentamos que há pouco tempo lhe foi imputada uma elevada multa em decorrência de Mandado de Procedimento Fiscal determinado e realizado pela Previdência Social em Boninal.
Recentemente, o senhor EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA-(PFL/BA), também teve sua administração investigada pela Controladoria Geral da União, quando foram constatadas graves irregularidades na aplicação de verbas oriundas de convênios com o Governo Federal, como fraudes em licitações e desvios de verbas de convênios.
Na cidade impera o “só dou a quem em mim votou”, fazendo sua população amedrontada, encabrestada, desmobilizada e desarticulada.
Louvamos e aplaudimos a inédita decisão do TCM, e ainda que, reconhecido o direito de ampla defesa do gestor, que sem dúvida irá exercê-lo exaustivamente através de recursos, rogamos às autoridades para que os fatos sejam levados a julgamento pelo Poder Judiciário.
Além de diversas outras irregularidades, o Relator destaca o despreparo, o desconhecimento das normas legais e o descontrole administrativo e financeiro incompatíveis com a Administração Pública, que marcaram a gestão do Senhor EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA–(PFL/BA), à frente da Prefeitura Municipal de Boninal.
Leia aqui o Parecer Prévio e aqui a Inputação de Débito (Multa)
Enviada por e-mail
28 abril 2006
27 abril 2006
Gastos da Nossa Caixa coincidem com campanhas de Serra e Alckmin
Os R$ 28 milhões gastos em publicidade pela Nossa Caixa, foram entre março e novembro de 2002, coincidindo com a campanha de de Serra na disputa com Lula e com a reeleição de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo, ao qual o banco estatal é subordinado. Segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que rejeitou as contas públicitárias da Nossa Caixa com duas agências, o orçamento, zerado em apenas oito meses, previa a duração das verbas durante um ano e seis meses.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o promotor de Justiça da Cidadania Sérgio Turra Sobrane, que investiga denúncia de direcionamento de verbas de publicidade da instituição bancária para aliados políticos do ex-governador Alckmin, vai intimar o presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, para explicar as despesas. Também vai chamar para depor o diretor jurídico da Nossa Caixa, Daniel Rodrigues Alves - que sucedeu Monteiro no cargo.
Leia a matéria completa no Portal Terra
Leia mais:
Ex-gerente na Nossa Caixa denuncia suposta violação de sigilo
TCE condena contas de publicidade da Nossa Caixa
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o promotor de Justiça da Cidadania Sérgio Turra Sobrane, que investiga denúncia de direcionamento de verbas de publicidade da instituição bancária para aliados políticos do ex-governador Alckmin, vai intimar o presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, para explicar as despesas. Também vai chamar para depor o diretor jurídico da Nossa Caixa, Daniel Rodrigues Alves - que sucedeu Monteiro no cargo.
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Rosinha pagou R$ 112 milhões a doadores de Garotinho
O Estado do Rio de Janeiro repassou R$ 112 milhões a ONGs de sócios de três das quatro empresas que fizeram doações à pré-campanha de Anthony Garotinho (PMDB) à Presidência da República. O dinheiro foi pago por meio de contratos sem licitação entre a Fundação Escola do Serviço Público (Fesp), subordinada à gestão da governadora Rosinha Matheus, sem licitação.
Entre os doadores está Luiz Anônio Roncoli, sócio majoritário da Virtual Line e diretor-presidente da ONG Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública (Inep). A Virtual Line doou R$ 50 mil à pré-campanha de Garotinho, enquanto o Inep recebeu R$ 26,7 milhões da Fesp em 2005.
Leia a matéria completa no Portal Terra
Entre os doadores está Luiz Anônio Roncoli, sócio majoritário da Virtual Line e diretor-presidente da ONG Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública (Inep). A Virtual Line doou R$ 50 mil à pré-campanha de Garotinho, enquanto o Inep recebeu R$ 26,7 milhões da Fesp em 2005.
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26 abril 2006
Justiça afasta deputados do ES por desvio de dinheiro público
Os deputados Rudinho de Souza (PSDB/ES), José Tasso (PFL/ES), Fátima Couzi (PTB/ES), e Cabo Elson (PDT/ES) são acusados de integrar esquema que desviou R$ 27 milhões, no período de 1998 a 2002, das contas da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, segundo rastreamento feito pela Receita Federal.
Nesse período, o presidente da Casa era José Carlos Gratz, condenado a 15 anos de prisão por formação de quadrilha, peculato e usurpação de função pública com recebimento de vantagem.
Leia completo na Folha Online
Nesse período, o presidente da Casa era José Carlos Gratz, condenado a 15 anos de prisão por formação de quadrilha, peculato e usurpação de função pública com recebimento de vantagem.
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11 abril 2006
Bancários protestam na Assembléia por CPI da Nossa Caixa
da Folha Online
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região fez nesta terça-feira um desfile de moda e distribuíram miniaturas de fogões para criticar as denúncias envolvendo a Nossa Caixa e a ex-primeira dama Lu Alckmin.
A manifestação começou com o desfile de roupas na rampa da Assembléia, numa alusão às 400 peças de alta-costura que Lu teria recebido do estilista Rogério Figueiredo.
Continue lendo na Folha Online
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região fez nesta terça-feira um desfile de moda e distribuíram miniaturas de fogões para criticar as denúncias envolvendo a Nossa Caixa e a ex-primeira dama Lu Alckmin.
A manifestação começou com o desfile de roupas na rampa da Assembléia, numa alusão às 400 peças de alta-costura que Lu teria recebido do estilista Rogério Figueiredo.
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Aprovação ao governo Lula atinge maior patamar desde setembro, diz CNT/Sensus
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
A pesquisa CNT/Sensus apontou que a aprovação ao governo Lula escapou ilesa dos escândalos políticos. Segundo a pesquisa, a avaliação positiva do governo manteve-se estável, oscilando de 37,5% em fevereiro para 37,6% em abril. Foi o maior índice de avaliação registrado desde setembro.
Já a avaliação negativa registrou uma alta de 2,7 pontos, subindo de 21,4% para 24,1%.
A aprovação ao presidente Lula continuou em patamar elevado e estável em 53,6% --era 53,3% na pesquisa anterior. Foi o maior índice de aprovação já registrado desde setembro.
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da Folha Online, em Brasília
A pesquisa CNT/Sensus apontou que a aprovação ao governo Lula escapou ilesa dos escândalos políticos. Segundo a pesquisa, a avaliação positiva do governo manteve-se estável, oscilando de 37,5% em fevereiro para 37,6% em abril. Foi o maior índice de avaliação registrado desde setembro.
Já a avaliação negativa registrou uma alta de 2,7 pontos, subindo de 21,4% para 24,1%.
A aprovação ao presidente Lula continuou em patamar elevado e estável em 53,6% --era 53,3% na pesquisa anterior. Foi o maior índice de aprovação já registrado desde setembro.
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08 abril 2006
Lula pode vencer no 1º turno e Garotinho aproxima-se de Alckmin
A Folha de São Paulo de domingo (09.04.06) revela que ficou mais acirrada a disputa pelo segundo lugar na corrida presidencial de 2006. A diferença entre o tucano Geraldo Alckmin e Anthony Garotinho (PMDB), que era de 11 pontos na pesquisa anterior, recuou para 5 pontos.
Alckmin aparece em segundo lugar na disputa, com 20% das intenções de voto contra 15% de Garotinho.
A redução da diferença entre os dois, segundo a Folha Online é reflexo da queda de Alckmin e do avanço de Garotinho nas intenções de voto. No levantamento anterior, Alckmin tinha 23% e Garotinho aparecia com 12%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança, com 40% das intenções de voto.
Segundo turno
O levantamento mostrou que Lula venceria tanto Alckmin como Garotinho num eventual segundo turno. Contra Alckmin, Lula venceria por 52% a 37% -uma diferença de 15 pontos. Contra Garotinho, Lula venceria por 54% a 32% -diferença de 22 pontos.
Se Garotinho desistir da disputa, Lula pode vencer a eleição no 1º turno, com 52% contra 28% de Alckmin.
A pesquisa
O levantamento de abrangência nacional da Datafolha foi feito na quinta e na sexta-feira (06 e 07), entre 3.795 pessoas em 182 municípios do país. A margem de erro é de 2%, para mais ou para menos. A pesquisa anterior havia sido realizada entre os dias 16 e 17 de março.
Leia na Folha Online
Imagens da semana II - Picolé de xuxu
Além de vestidos, da Nossa Caixa, o que mais contém o Picolé de Xuxu?
Imagens da semana - Imprensa parcial
O fascismo da imprensa, inclusive na divulgação da pesquisa do Datafolha, que mostra Lula imbatível
http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com/
Frases do Presidente Lula
"No Brasil tem gente que abre a geladeira de manhã, vê a luz e começa a dar declaração pensando que está diante da televisão."
"A gente fica imaginando que haverá um dia neste País em que nós teremos menos FEBEM e mais indústria, menos FEBEM e mais escola."
"O Luz para Todos é um direito do cidadão, não um favor."
07 abril 2006
Sem comentários II
Cuidado para não danificarem a parte baixa do Serraglio!
CrenDeusPai! Tirem a mão daí gente!
Sem comentários
O que seria?
um bloco de carnaval!
um exame de próstata!
uma castração!
Não, nada disso, é a direita brasileira no Congresso Nacional. Vixe mainha!
04 abril 2006
Tucano ganha Telecentro e tem casa reformada pela prefeitura de São Paulo
Entre 150 interessadas e 24 finalmente selecionadas, a casa de Gilberto Ferreira - assessor da Subprefeitura da Capela do Socorro e cabo eleitoral do PSDB em São Paulo - foi escolhida pela prefeitura tucana para sediar um Telecentro.
Segundo reportagem do Jornal da Tarde, o imóvel recebeu R$ 15 mil para reformas. E o contrato pode ser rescindido em 1 ano, sem punições
As casas vizinhas ficaram pequenas quando o imóvel escolhido entrou em reforma. Os muros do sobrado dobraram de tamanho. Os baixos portões de ferro já não serviam mais na nova garagem.
A obra, raridade em acabamento na periferia, está sendo financiada pelos cofres municipais, segundo a própria Prefeitura. O imóvel foi escolhido pelas autoridades - junto com outros 24 e concorrendo com mais de 150 pedidos - para receber uma nova unidade do Telecentro, programa do governo da Capital que oferece, gratuitamente, computadores conectados à internet para a clientela cadastrada, entre outros serviços.
O proprietário e morador da casa, Gilberto José Ferreira, é assessor político da Subprefeitura da Capela do Socorro, liderança antiga do PSDB na Zona Sul. Ele reconhece que "vota em peso" no ex-secretário municipal de Participação e Parceria, Gilberto Natalini (PSDB). Natalini era, dentro do governo, o responsável pelos Telecentros na época da assinatura do contrato (ele deixou o cargo, sexta-feira, para terminar seu mandato na Câmara).
A abertura do novo Telecentro estava prevista para este semestre. O credenciamento gera uma transferência de R$ 15 mil para adaptação das instalações. Mais R$ 35 mil são oferecidos pelo governo municipal em equipamentos de informática (que, ao final do contrato, são devolvidos).
Além dos valores, o gestor da unidade ganha, mensalmente, R$ 1,1 mil para manutenção do espaço, mediante apresentação de nota fiscal.
Suspeita-se de que, com sua influência política, o chamado Gibinha teria conseguido arranjar uma forma ilegal de valorizar seu imóvel. Por um lado, o público de um telecentro é alto (mais de 10 mil cadastrados), o que deixaria o imóvel danificado.
Por outro lado, depois de um ano de funcionamento, o responsável por um Telecentro pode, sem penalidades, romper o contrato. Seria a deixa para Gilberto largar o programa e seguir vivendo em uma casa renovada.
Outro indício de irregularidade pode estar na falta de vontade dos envolvidos na parceria com a Prefeitura em tornar a situação transparente. Após evitar a reportagem do Jornal da Tarde por uma semana, Gibinha insistiu ontem em contrariar a versão que consta nos documentos do governo. "Eu paguei a reforma. Foi com meu dinheiro. Não tem contrato com Telecentro."
Segundo a secretaria de Participação e Parceria, realmente o contrato não foi feito em nome de Gilberto, mas sim da União Sete de Setembro, que teria alugado o imóvel do assessor político. Segundo os atendentes da entidade, apenas Sueli, responsável pela instituição, poderia falar sobre o assunto. Diversos recados foram deixados, mas não houve retorno algum.
Do Jornal da Tarde
Segundo reportagem do Jornal da Tarde, o imóvel recebeu R$ 15 mil para reformas. E o contrato pode ser rescindido em 1 ano, sem punições
As casas vizinhas ficaram pequenas quando o imóvel escolhido entrou em reforma. Os muros do sobrado dobraram de tamanho. Os baixos portões de ferro já não serviam mais na nova garagem.
A obra, raridade em acabamento na periferia, está sendo financiada pelos cofres municipais, segundo a própria Prefeitura. O imóvel foi escolhido pelas autoridades - junto com outros 24 e concorrendo com mais de 150 pedidos - para receber uma nova unidade do Telecentro, programa do governo da Capital que oferece, gratuitamente, computadores conectados à internet para a clientela cadastrada, entre outros serviços.
O proprietário e morador da casa, Gilberto José Ferreira, é assessor político da Subprefeitura da Capela do Socorro, liderança antiga do PSDB na Zona Sul. Ele reconhece que "vota em peso" no ex-secretário municipal de Participação e Parceria, Gilberto Natalini (PSDB). Natalini era, dentro do governo, o responsável pelos Telecentros na época da assinatura do contrato (ele deixou o cargo, sexta-feira, para terminar seu mandato na Câmara).
A abertura do novo Telecentro estava prevista para este semestre. O credenciamento gera uma transferência de R$ 15 mil para adaptação das instalações. Mais R$ 35 mil são oferecidos pelo governo municipal em equipamentos de informática (que, ao final do contrato, são devolvidos).
Além dos valores, o gestor da unidade ganha, mensalmente, R$ 1,1 mil para manutenção do espaço, mediante apresentação de nota fiscal.
Suspeita-se de que, com sua influência política, o chamado Gibinha teria conseguido arranjar uma forma ilegal de valorizar seu imóvel. Por um lado, o público de um telecentro é alto (mais de 10 mil cadastrados), o que deixaria o imóvel danificado.
Por outro lado, depois de um ano de funcionamento, o responsável por um Telecentro pode, sem penalidades, romper o contrato. Seria a deixa para Gilberto largar o programa e seguir vivendo em uma casa renovada.
Outro indício de irregularidade pode estar na falta de vontade dos envolvidos na parceria com a Prefeitura em tornar a situação transparente. Após evitar a reportagem do Jornal da Tarde por uma semana, Gibinha insistiu ontem em contrariar a versão que consta nos documentos do governo. "Eu paguei a reforma. Foi com meu dinheiro. Não tem contrato com Telecentro."
Segundo a secretaria de Participação e Parceria, realmente o contrato não foi feito em nome de Gilberto, mas sim da União Sete de Setembro, que teria alugado o imóvel do assessor político. Segundo os atendentes da entidade, apenas Sueli, responsável pela instituição, poderia falar sobre o assunto. Diversos recados foram deixados, mas não houve retorno algum.
Do Jornal da Tarde
Líder condena ataque irresponsável a Bastos
O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), voltou a conclamar a oposição a deixar o presidente Lula governar o país. “O PSDB e o PFL tentam, permanentemente, e de forma irresponsável, desestabilizar o governo do presidente Lula. A oposição precisa saber que o golpismo não vai nos levar a lugar nenhum”.
A reação de Fontana foi em resposta à tentativa da oposição, considerada por ele irresponsável, de querer envolver o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos na crise política vivida pelo país.
“É o cúmulo da irresponsabilidade querer envolver o ministro da Justiça. Até porque ele (Márcio Thomaz) está há 39 meses dirigindo a Polícia Federal e todos os seus atos foram marcados pelo republicanismo. Não existe nenhum indício de qualquer ato ilegal ou quebra de preceito de boa gestão pública do ministro”, disse.
Para Fontana, a oposição quer criar mais um factóide, na tentativa de desestabilizar o governo Lula. “O PSDB e o PFL tentam manter aberto um palco de denuncismo infundado para atender os desejos do tribunal de inquisição que eles criaram para acusar o governo Lula”, ressaltou Henrique Fontana.
Para o líder petista, a oposição precisa ter mais responsabilidade, e não fazer o jogo do vale-tudo com o objetivo político eleitoral visando as próximas eleições.
“O PSDB e o PFL não medem esforços para tentar levar as próximas eleições para o tapetão. A oposição precisa ser menos irresponsável e decidir as eleições no voto e não nestas tentativas permanentes de desestabilizar o governo do presidente Lula”, disse.
Para o líder, a população está cansada do denuncismo da oposição e prefere comparar os governos do PT e do PSDB. "Quem quer ganhar eleição precisa apresentar programa para o País”, sugeriu.
Orçamento
Sobre a votação do Orçamento da União para 2006, o líder do PT afirmou que a expectativa é de ocorra ainda nesta semana. “O grau de irresponsabilidade da oposição chegou a um nível tão exagerado, que impede o País de ter o seu Orçamento. A atitude do PSDB e do PFL de obstruir as votações impede a votação do Orçamento, o que permitirá a continuidade de milhares de obras e de iniciativas importantes que trarão benefícios para a população”, ressaltou.
“A obstrução permanente que o PSDB e o PFL estão fazendo, para deixar o País sem Orçamento, é a irresponsabilidade levada a um limite que eu jamais poderia imaginar. O PT foi oposição muitos anos dentro do Parlamento, mas jamais deixou o país sem Orçamento”, disse.
Agência Informes (www.informes.org.br)
A reação de Fontana foi em resposta à tentativa da oposição, considerada por ele irresponsável, de querer envolver o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos na crise política vivida pelo país.
“É o cúmulo da irresponsabilidade querer envolver o ministro da Justiça. Até porque ele (Márcio Thomaz) está há 39 meses dirigindo a Polícia Federal e todos os seus atos foram marcados pelo republicanismo. Não existe nenhum indício de qualquer ato ilegal ou quebra de preceito de boa gestão pública do ministro”, disse.
Para Fontana, a oposição quer criar mais um factóide, na tentativa de desestabilizar o governo Lula. “O PSDB e o PFL tentam manter aberto um palco de denuncismo infundado para atender os desejos do tribunal de inquisição que eles criaram para acusar o governo Lula”, ressaltou Henrique Fontana.
Para o líder petista, a oposição precisa ter mais responsabilidade, e não fazer o jogo do vale-tudo com o objetivo político eleitoral visando as próximas eleições.
“O PSDB e o PFL não medem esforços para tentar levar as próximas eleições para o tapetão. A oposição precisa ser menos irresponsável e decidir as eleições no voto e não nestas tentativas permanentes de desestabilizar o governo do presidente Lula”, disse.
Para o líder, a população está cansada do denuncismo da oposição e prefere comparar os governos do PT e do PSDB. "Quem quer ganhar eleição precisa apresentar programa para o País”, sugeriu.
Orçamento
Sobre a votação do Orçamento da União para 2006, o líder do PT afirmou que a expectativa é de ocorra ainda nesta semana. “O grau de irresponsabilidade da oposição chegou a um nível tão exagerado, que impede o País de ter o seu Orçamento. A atitude do PSDB e do PFL de obstruir as votações impede a votação do Orçamento, o que permitirá a continuidade de milhares de obras e de iniciativas importantes que trarão benefícios para a população”, ressaltou.
“A obstrução permanente que o PSDB e o PFL estão fazendo, para deixar o País sem Orçamento, é a irresponsabilidade levada a um limite que eu jamais poderia imaginar. O PT foi oposição muitos anos dentro do Parlamento, mas jamais deixou o país sem Orçamento”, disse.
Agência Informes (www.informes.org.br)
PT organiza protesto amanhã (5) pela instalação da CPI da Nossa Caixa
O PT de São Paulo mobiliza, nesta quarta-feira (5), a população para um protesto no plenário da Assembléia Legislativa contra o governo Alckmim e pela instalação da CPI da Nossa Caixa.
O protesto é uma reação às denúncias, divulgadas pela imprensa, de que Alckmin está utilizando a Nossa Caixa para distribuir recursos, por meio de verbas publicitárias, para deputados da sua base de apoio. Apesar da gravidade e publicidade das denúncias, a base parlamentar conseguiu evitar a instalação de uma CPI para investigar as acusações.
A farra de verbas veio a público após o governo desencadear o processo de privatização da Nossa Caixa.
O protesto começa ao meio-dia, na Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera.
Do Portal do PT-SP (www.pt-sp.org.br)
O protesto é uma reação às denúncias, divulgadas pela imprensa, de que Alckmin está utilizando a Nossa Caixa para distribuir recursos, por meio de verbas publicitárias, para deputados da sua base de apoio. Apesar da gravidade e publicidade das denúncias, a base parlamentar conseguiu evitar a instalação de uma CPI para investigar as acusações.
A farra de verbas veio a público após o governo desencadear o processo de privatização da Nossa Caixa.
O protesto começa ao meio-dia, na Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera.
Do Portal do PT-SP (www.pt-sp.org.br)
MP investiga denúncias contra Alckmin
A Procuradoria-Geral da Justiça do Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar responsabilidade do ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, nas denúncias sobre contratos de publicidade da Nossa Caixa - que revelaram o esquema de direcionamento de verbas publicitárias do banco para veículos de comunicação ligados à base aliada na Assembléia Legislativa de São Paulo. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público estadual.
A Procuradoria-Geral também iniciou procedimento para investigar as denúncias de que a Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) pagou R$ 60 mil, a título de "patrocínio institucional", à revista Ch´an Tao, da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida pelo médico Jou Eel Jia, acupunturista de Alckmin.
Na Promotoria de Justiça e Cidadania do Ministério Público de São Paulo também foi aberto procedimento para investigar responsabilidade da ex-primeira-dama do Estado, Lu Alckmin, no recebimento de mais de 400 peças de roupa do estilista Rogério Figueiredo.
A mesma Promotoria investiga uma lista de 14 contratos de informatização da Nossa Caixa, no total de R$ 1,2 bilhão, sendo que alguns deles, com suspeitas de superfaturamento e de direcionamento.
No final da tarde desta segunda-feira, a Promotoria da Justiça e Cidadania abriu procedimentos para investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre a aquisição, em duplicidade, pela Nossa Caixa, de 500 fornos a gás por R$ 400 mil para doação ao programa das padarias artesanais que Lu Alckmin criou ao presidir o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
A Promotoria está investigando ainda eventuais responsabilidades de outros supostos envolvidos nos casos de publicidade da Nossa Caixa e do pagamento da Cteep.
Com informações da Agência Estado.
Leia também:
Ameaçada de privatização, Cteep banca propaganda de Alckmin
A Procuradoria-Geral também iniciou procedimento para investigar as denúncias de que a Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) pagou R$ 60 mil, a título de "patrocínio institucional", à revista Ch´an Tao, da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida pelo médico Jou Eel Jia, acupunturista de Alckmin.
Na Promotoria de Justiça e Cidadania do Ministério Público de São Paulo também foi aberto procedimento para investigar responsabilidade da ex-primeira-dama do Estado, Lu Alckmin, no recebimento de mais de 400 peças de roupa do estilista Rogério Figueiredo.
A mesma Promotoria investiga uma lista de 14 contratos de informatização da Nossa Caixa, no total de R$ 1,2 bilhão, sendo que alguns deles, com suspeitas de superfaturamento e de direcionamento.
No final da tarde desta segunda-feira, a Promotoria da Justiça e Cidadania abriu procedimentos para investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre a aquisição, em duplicidade, pela Nossa Caixa, de 500 fornos a gás por R$ 400 mil para doação ao programa das padarias artesanais que Lu Alckmin criou ao presidir o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
A Promotoria está investigando ainda eventuais responsabilidades de outros supostos envolvidos nos casos de publicidade da Nossa Caixa e do pagamento da Cteep.
Com informações da Agência Estado.
Leia também:
Ameaçada de privatização, Cteep banca propaganda de Alckmin
Manifesto condena pedido de indiciamento de Carceroni, que denunciou a Lista de Furnas
Manifesto enviado nesta segunda-feira (3) a deputados e senadores condena o pedido de indiciamento do Luiz Fernando Carceroni, proposto pelo relator da CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-GO). Carceroni foi a pessoa que acionou a Polícia Federal e outros órgãos para que investigassem a denúncias contidas na chama Lista de Furnas.
Na lista, aparecem os nomes de 156 políticos que teriam recebido dinheiro da estatal em 2002. Todos eram ligados à base aliada do então presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo a maioria do PSDB e do PFL.
O manifesto, acompanhado de 129 assinaturas, condena o fato de CPMI ter preferido cirminalizar o denunciante à investigar a denúncia.
Leia a íntegra abaixo:
Senhores deputados e Senadores,
Causou-nos estranheza e indignação a sugestão de indiciamento do Prof. Luiz Fernando Carceroni, no relatório proposto pelo Dep. Osmar Serraglio por, supostamente, ter divulgado uma lista de beneficiários de Cx2 (lista de Furnas) , que o relator entendeu ser falsa.
Sem entrar no mérito se a "Lista de Furnas" é falsa ou verdadeira, isso deixamos a cargo dos peritos, achamos que a CPMI deveria ter buscado esclarecer, convocando as pessoas certas para prestarem depoimentos, se as informações contidas nela são verdadeiras ou falsas.
Essa resposta não nos foi dada pelo relatório da CPMI, mas confiamos que o trabalho de investigação da PF e outros Órgãos competentes dirá à Nação esta verdade.
Outra questão a ser considerada é a questão do original da lista. A imprensa publicou entrevistas com o Sr. Nilton Monteiro onde ele declarou textualmente possuir o original e que o entregaria à CPMI se fosse convidado a depor. Neste sentido, o próprio prof. Carceroni enviou carta (anexo I) ao relator da CPMI, solicitando que providências fossem tomadas para se esclarecer os fatos.
Até o momento, não encontramos resposta plausível para nossas dúvidas:
1) Porque a CPMI não convocou o Nilton Monteiro dando a ele o direito de apresentar sua versão e até mesmo criando a oportunidade para que ele entregasse o prometido original?
2) Porque o Deputado Rogério Correia não foi convidado a prestar depoimentos à CPMI a respeito da lista?
3) Porque pedir o indiciamento do Professor Carceroni? Será porque ele ousou encaminhar, aos órgãos competentes, uma denúncia para apuração?
Diante desses fatos conclamamos V. Exa. a refletir conosco:
É justo que o Professor Carceroni seja punido por ter cumprido o seu dever de cidadão?
Onde os princípios legais e constitucionais que este Congresso tem o dever de defender?
Será possível que nesta sanha de se opor ao PT e suas forças políticas, este congresso vai trazer à tona métodos tão contestados e que foram praxe durante a ditadura militar? Será que muitos companheiros viveram e outros morreram pela democracia para que agora tenhamos que assistir a essa afronta ao estado de direito?
Manifestada nossa indignação, solicitamos de V. Exa. sejam tomadas providências no sentido de se restabelecer a justiça.
Que o nome do Professor Luiz Fernando Carceroni seja retirado desse relatório por entendermos que a menção do digníssimo professor é um ato arbitrário que afronta o direito à cidadania.
Se ele for citado, que seja por mérito, pois ele teve a coragem de levar aos Órgãos competentes informações que chegaram até ele, para que fossem tomadas as providências cabíveis.
ISSO É EXERCER CIDADANIA!
Agradecemos
Seguem-se 129 assinaturas.
Na lista, aparecem os nomes de 156 políticos que teriam recebido dinheiro da estatal em 2002. Todos eram ligados à base aliada do então presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo a maioria do PSDB e do PFL.
O manifesto, acompanhado de 129 assinaturas, condena o fato de CPMI ter preferido cirminalizar o denunciante à investigar a denúncia.
Leia a íntegra abaixo:
Senhores deputados e Senadores,
Causou-nos estranheza e indignação a sugestão de indiciamento do Prof. Luiz Fernando Carceroni, no relatório proposto pelo Dep. Osmar Serraglio por, supostamente, ter divulgado uma lista de beneficiários de Cx2 (lista de Furnas) , que o relator entendeu ser falsa.
Sem entrar no mérito se a "Lista de Furnas" é falsa ou verdadeira, isso deixamos a cargo dos peritos, achamos que a CPMI deveria ter buscado esclarecer, convocando as pessoas certas para prestarem depoimentos, se as informações contidas nela são verdadeiras ou falsas.
Essa resposta não nos foi dada pelo relatório da CPMI, mas confiamos que o trabalho de investigação da PF e outros Órgãos competentes dirá à Nação esta verdade.
Outra questão a ser considerada é a questão do original da lista. A imprensa publicou entrevistas com o Sr. Nilton Monteiro onde ele declarou textualmente possuir o original e que o entregaria à CPMI se fosse convidado a depor. Neste sentido, o próprio prof. Carceroni enviou carta (anexo I) ao relator da CPMI, solicitando que providências fossem tomadas para se esclarecer os fatos.
Até o momento, não encontramos resposta plausível para nossas dúvidas:
1) Porque a CPMI não convocou o Nilton Monteiro dando a ele o direito de apresentar sua versão e até mesmo criando a oportunidade para que ele entregasse o prometido original?
2) Porque o Deputado Rogério Correia não foi convidado a prestar depoimentos à CPMI a respeito da lista?
3) Porque pedir o indiciamento do Professor Carceroni? Será porque ele ousou encaminhar, aos órgãos competentes, uma denúncia para apuração?
Diante desses fatos conclamamos V. Exa. a refletir conosco:
É justo que o Professor Carceroni seja punido por ter cumprido o seu dever de cidadão?
Onde os princípios legais e constitucionais que este Congresso tem o dever de defender?
Será possível que nesta sanha de se opor ao PT e suas forças políticas, este congresso vai trazer à tona métodos tão contestados e que foram praxe durante a ditadura militar? Será que muitos companheiros viveram e outros morreram pela democracia para que agora tenhamos que assistir a essa afronta ao estado de direito?
Manifestada nossa indignação, solicitamos de V. Exa. sejam tomadas providências no sentido de se restabelecer a justiça.
Que o nome do Professor Luiz Fernando Carceroni seja retirado desse relatório por entendermos que a menção do digníssimo professor é um ato arbitrário que afronta o direito à cidadania.
Se ele for citado, que seja por mérito, pois ele teve a coragem de levar aos Órgãos competentes informações que chegaram até ele, para que fossem tomadas as providências cabíveis.
ISSO É EXERCER CIDADANIA!
Agradecemos
Seguem-se 129 assinaturas.
Relator de direitos humanos critica violência policial em BH
O relator nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, Flávio Valente, disse, em nota, que os governos municipal e estadual são responsáveis pelo conflito ocorrido na manhã de hoje (03) entre os participantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e policiais militares na sede da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em Belo Horizonte.
Integrantes MAB afirmaram que pretendiam ocupar o prédio da (Cemig) para discutir o preço da energia, quando foram surpreendidos e reprimidos pela Polícia Militar. A manifestação fazia parte da passeata do 1º Encontro Nacional de Movimentos Sociais Mineiros em protesto contra a 47ª Reunião Anual dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para Flávio Valente, os movimentos sociais têm o direito de se manifestar e apresentar suas reivindicações. "Quando o poder público se nega a oferecer espaços para movimentos se reunirem e abrir diálogo com eles, estas situações graves podem ocorrer". O relator considera ainda "inaceitável o uso de violência por parte do Estado contra movimentos sociais, sob qualquer alegação".
Também em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou que sete manifestantes foram presos e brutalmente espancados durante e depois das prisões, e que entre eles estaria um menor de idade. De acordo com o MST, os manifestantes teriam sido levados para a Delegacia de Crimes contra o Patrimônio Público, onde continuariam presos a espera do exame de corpo de delito.
Na nota, o MST informa que 17 trabalhadores foram feridos e que três estão internados em estado grave. Segundo o movimento, os PMs teriam efetuado disparos para alto e provocado tumulto entre os manifestantes, que reagiram à violência policial.
Agência Brasil
Integrantes MAB afirmaram que pretendiam ocupar o prédio da (Cemig) para discutir o preço da energia, quando foram surpreendidos e reprimidos pela Polícia Militar. A manifestação fazia parte da passeata do 1º Encontro Nacional de Movimentos Sociais Mineiros em protesto contra a 47ª Reunião Anual dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para Flávio Valente, os movimentos sociais têm o direito de se manifestar e apresentar suas reivindicações. "Quando o poder público se nega a oferecer espaços para movimentos se reunirem e abrir diálogo com eles, estas situações graves podem ocorrer". O relator considera ainda "inaceitável o uso de violência por parte do Estado contra movimentos sociais, sob qualquer alegação".
Também em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou que sete manifestantes foram presos e brutalmente espancados durante e depois das prisões, e que entre eles estaria um menor de idade. De acordo com o MST, os manifestantes teriam sido levados para a Delegacia de Crimes contra o Patrimônio Público, onde continuariam presos a espera do exame de corpo de delito.
Na nota, o MST informa que 17 trabalhadores foram feridos e que três estão internados em estado grave. Segundo o movimento, os PMs teriam efetuado disparos para alto e provocado tumulto entre os manifestantes, que reagiram à violência policial.
Agência Brasil
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