Descabida identificação de internautas

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, considerou "descabida" a proposta de se exigir a identificação dos usuários de internet, que consta do projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta está na pauta de votações de amanhã da Comissão e trata de crimes praticados na rede mundial de computadores, como pedofilia e pornografia infantil.

"Essa parte do projeto é ruim e inócua", disse Santana sobre a exigência de identificação. O secretário participou de seminário na Câmara dos Deputados sobre a universalização da internet. Na opinião dele, a identificação se tornará inócua porque acabará levando os brasileiros a utilizarem provedores fora do País, já que a internet não tem fronteiras. A proposta também foi criticada hoje, no mesmo seminário, pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara.

Rogério Santana disse que hoje já é possível chegar às pessoas que cometem crimes pela internet pelo endereço IP, que é um código que identifica o computador que está sendo usado para se conectar à rede. "Essa proposta é uma combinação de um espírito sensor com um desconhecimento do setor", avalia.

Ele acredita que a questão passa necessariamente pela discussão da governança da internet, com a criação de mecanismos mais rápidos de solução de controvérsias. "É preciso ter um fórum para isso. Seria uma OMC (Organização Mundial do Comércio) da internet", afirmou.

Ressaca após a derrota

Tucanos querem censurar blogs e e-mails

Veja quem quer a censura: logo ele, o "pai" do Valerioduto

Às vésperas da votação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pai do valerioduto, O projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros ponto mais polêmico é a identificação dos internautas que naveguem por serviços brasileiros em que haja interatividade, ou seja, tenham a participação do usuário.

"A junção de vários projetos em um só é um trabalho insano e os resultados podem ficar longe do esperado. Estão querendo reinventar a roda e assim colocar todo um sistema em risco", dizAntónio Tavares, presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet. Afinal, já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de digital deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um criminoso

Perigos que a insana censura tucana pode trazer
Os bancos de dados com informações de cunho pessoal podem ficar expostos a uma possível devassa judicial, além do risco de extravio para fins ilegais.

As obrigações excessivas impostas pelo projeto, apontam as entidades provedoras, vai custar mais para as empresas e os usuários podem ter de pagar mais pelos serviços.

Lobby
O relator do projeto é o criador do valérioduto senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. O mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados. O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet. De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.

Com informações de Maurício, do blog PTlhando